Questão 1233625

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do impetrante.

Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.

O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é