Questão 1233551

compete relatar proposta de elaboração e alteração do Regimento Interno.

é garantida gratificação de representação, de caráter indenizatório, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal de Conselheiro.

compete proceder a correição dos serviços internos e de fiscalização do Tribunal.

cabe, originariamente, nomear e empossar o Procurador-Geral de Contas.

incumbe cumulativamente a função de Ouvidor.