Questão 1233542

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 1233542

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Exploração Florestal

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da bacia amazônica tem como diferencial, relativamente à regra geral, a

Alternativa A:
obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental previamente ao início da exploração.
Alternativa B:
proibição de corte raso das áreas de preservação permanente e da reserva legal.
Alternativa C:
necessidade de realização da exploração em regime de manejo sustentável, mesmo que fora da área de reserva legal.
Alternativa D:
permissão para sua exploração de forma empírica.
Alternativa E:
fixação da área de reserva legal em 35% (trinta e cinco por cento) da área total do imóvel rural.