Questão 1233538

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1233538

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pertenças (Art. 93)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Alternativa B:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Alternativa C:
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Alternativa D:
O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado como imóvel para os efeitos legais.
Alternativa E:
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.