Questão 1233524

representação do ofendido quando a lei o exige e possibilidade jurídica do pedido.

possibilidade jurídica do pedido e legitimação para agir.

legitimação para agir e requisição do Ministro da Justiça quando a lei a exige.

entrada de agente no território nacional no caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido quando a lei o exige.

requisição do Ministro da Justiça quando a lei o exige e interesse de agir.