Questão 123352

Pedagogia · 2025

Questão

ID 123352

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.000/2015 (PME Manaus) é composta pelo texto da lei (Artigos) e pelo Anexo Único (Metas e Estratégias). O Art. 3º da lei estabelece uma regra de prevalência e temporalidade para o cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que reflete corretamente essa regra.

Alternativa A:
As metas devem ser cumpridas no prazo de vigência do PME (10 anos), desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Alternativa B:
Todas as 20 metas devem ser cumpridas, impreterivelmente, nos primeiros 4 (quatro) anos do plano.
Alternativa C:
As metas do Anexo Único são apenas sugestões, cabendo ao Prefeito definir por decreto quais serão implementadas.
Alternativa D:
As metas com prazos inferiores a 10 anos (como a Meta 1 - pré-escola) têm prioridade sobre as demais, mas podem ser adiadas se houver restrição orçamentária.

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