Questão 1233510

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1233510

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para

Alternativa A:
fiscalização da execução do contrato, devendo o gestor anotar todas as ocorrências a ele relacionadas.
Alternativa B:
fiscalização da execução do contrato, bem como para a aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução.
Alternativa C:
aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução, bem como para a apreciação dos recursos a elas relacionados.
Alternativa D:
negociação de aditamentos contratuais, principalmente visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa E:
recebimento provisório e definitivo do objeto contratual, bem como verificação do cumprimento dos encargos fiscais e trabalhistas a cargo do contratado.

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