Questão 1233507

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1233507

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo

Alternativa A:
será automaticamente extinto.
Alternativa B:
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.
Alternativa C:
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.
Alternativa D:
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.
Alternativa E:
será submetido à autoridade judicial, a quem caberá verificar se os direitos envolvidos são disponíveis e homologar a desistência.