Questão 1233503

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1233503

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O texto acima transcrito, do art. 37, §1^o , da Constituição Federal é aplicação do princípio da

Alternativa A:
moralidade, pois determina que o conteúdo da informação publicitária não poderá atentar contra a moral e os bons costumes.
Alternativa B:
impessoalidade, pois desvincula a atuação da Administração de qualquer alusão pessoal à figura de um agente político.
Alternativa C:
publicidade, pois regula a veiculação da publicidade oficial e impede os abusos que possam ser cometidos em seu exercício.
Alternativa D:
eficiência, pois determina que haja o menor dispêndio possível relativo à publicidade oficial.
Alternativa E:
motivação, pois implica a realização de publicidade oficial que tenha estrita correlação com serviços públicos prestados pela Administração.

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