Questão
ID 1233501Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Instruções: As questões de números 26 a 28 contêm duas afirmações.
Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:
Os bens públicos de uso comum do povo nunca poderão ser desafetados e convertidos em bens de uso especial ou dominicais
PORQUE
os bens públicos de uso comum do povo sempre ostentam essa qualidade em razão de sua natureza, como é o caso de praias, rios e florestas.