Questão 1233493

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1233493

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente,

Alternativa A:
o CNJ tem competência inclusive sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
Alternativa B:
os Estados membros podem instituir conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.
Alternativa C:
nenhum dos advogados ou cidadãos membros do CNJ pode, durante o exercício do mandato, exercer a advocacia no território nacional.
Alternativa D:
o CNJ é órgão de controle externo do Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.
Alternativa E:
compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.

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