Questão
ID 123342Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.000/2015, em seu Art. 1º, aprova o PME Manaus com vigência decenal (10 anos). Qual é o fundamento legal (Lei Federal) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração dos planos municipais, conforme citado no Art. 1º da lei manauara?