Questão 1233404

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1233404

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Mandado

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Com relação às Citações no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São requisitos da citação por mandado a leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Alternativa B:
O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Alternativa C:
A citação inicial far-se-á por mandado, mesmo quando o réu estiver fora do território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado.
Alternativa D:
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.