Questão 1233403

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

É nula a renúncia à decadência fixada em l

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.