Questão
ID 1233331Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Segundo o art. 13º da lei 4771/65, o comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá: