Questão 1233318

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1233318

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Quebra Antecipada do Contrato ou Resolução Antecipada

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:

Alternativa A:
a indeterminação do prazo de vigência do contrato mencionado pode ser substituída por sua determinação.
Alternativa B:
em caso de praticar o empregado qualquer falta funcional, o contrato chega, automaticamente, a seu termo, inexistindo direito a indenização.
Alternativa C:
qualquer das partes contratantes pode pôr termo ao contrato antes do prazo nele previsto, contudo, com alterações das reparações legais referentes a seu rompimento.
Alternativa D:
as partes se comprometem a não rescindir o contrato antes de seu termo.