Questão 1233295

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1233295

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder Executivo discorda da aprovação do Projeto de Lei de Orçamento, aprovado no Poder Legislativo.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão aplicável ao fato descrito.

Alternativa A:
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
Para o fato descrito deixa de publicação a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo, desde que autorizado por plebiscito popular.
Alternativa C:
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e não cabendo o veto pelo chefe do Poder Executivo, porque não houve uma audiência pública.
Alternativa D:
Para o fato descrito deixa de ocorrer a promulgação e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.

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