Questão 1233130

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 1233130

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PE

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

João, Secretário de Saúde do Município Alfa, situado no Estado de Pernambuco, teve suas contas julgadas irregulares, com condenação em débito e multa, em tomada de contas especial instaurada em razão da aquisição de medicamentos com preço acima dos praticados no mercado.

Inconformado com a deliberação, a qual se deu por maioria, vencido o relator, João deseja interpor o recurso correspondente, visando a obter a reforma da decisão.

Frise-se que a deliberação não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Em tal caso, é correto afirmar que João deverá:

Alternativa A:
interpor recurso ordinário, que deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal.
Alternativa B:
interpor agravo, facultada igual iniciativa ao Ministério Público de Contas
Alternativa C:
interpor recurso ordinário, que poderá ser distribuído ao relator do processo para que também relate o recurso.
Alternativa D:
interpor embargos de declaração, os quais deverão necessariamente ser distribuídos ao relator do processo.
Alternativa E:
ofertar pedido de rescisão, o qual é de sua legitimidade privativa, com efeito suspensivo automático.

Estatísticas Cadernos

Questão 1233130

Continue estudando na plataforma