Questão
ID 1233058Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):