Questão
ID 1233057Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: