Questão 1233056

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 1233056

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

Alternativa A:
levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
Alternativa B:
possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
Alternativa C:
favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
Alternativa D:
fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
Alternativa E:
estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

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