Questão 1233025 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 1233025

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:

Alternativa A:
é brasileira nata e não pode ser extraditada.
Alternativa B:
é estrangeira e pode ser extraditada, salvo se optar pela nacionalidade brasileira.
Alternativa C:
era brasileira nata, mas deixou de ostentar essa condição, pois, ao atingir a maioridade, nenhum de seus genitores tinha a nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
pode requerer sua naturalização como brasileira, o que obstará sua extradição, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
Alternativa E:
pode requerer sua naturalização como brasileira, o que não obstará sua extradição, qualquer que seja o crime praticado em momento anterior ao seu requerimento.

Estatísticas Cadernos

Questão 1233025

Continue estudando na plataforma