Questão 1233020 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 1233020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Matheus, ocupante de um cargo público na autarquia Alfa, pessoa jurídica de direito público, e Maria, titular de um emprego público na sociedade de economia mista Beta, pessoa jurídica de direito privado, estudam a possibilidade de acumular as respectivas funções com outras atividades desenvolvidas junto ao Poder Público. Registre-se que a autarquia Alfa e a sociedade de economia mista Beta integram a Administração Indireta do Estado de Pernambuco.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que, como regra geral, veda-se a acumulação remunerada de cargos públicos, o que:

Alternativa A:
se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, já que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange, dentre outras, autarquias e sociedade de economia mista.
Alternativa B:
se aplica à servidora pública Maria, mas não ao agente público Matheus, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
não se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, desde que eles cumpram todas as metas estipuladas pelas respectivas chefias imediatas.
Alternativa D:
se aplica ao agente público Matheus, mas não à servidora Maria, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa E:
não se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, por exercerem as suas funções junto a entidades da Administração Indireta.

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Questão 1233020

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