Questão
ID 1232990Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no país.