Questão
ID 1232981Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
No sistema de registro de preços, a utilização da ata de registro de preços é restrita aos órgãos que tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação.