Questão 1232902

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1232902

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Servidões Contínuas

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem.



O direito real de servidão de trânsito tornada contínua e aparente por meio de obras visíveis e permanentes realizadas em prédio serviente para o exercício do direito de passagem é passível de proteção possessória e prescinde do encravamento do imóvel dominante.
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