Questão 1232885

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1232885

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue os itens que se seguem.



Na repartição da competência tributária, a Constituição atribuiu aos entes da Federação, de maneira genérica, a competência para instituir impostos e taxas, ou seja, não fez referência a cada um dos conjuntos de situações em que um desses tributos poderia ser cobrado.
Alternativas da questão 1232885
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