Questão
ID 1232873Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - TCE PE
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Considerando a Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes
itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Houve omissão no dever de prestar contas quanto à aplicação de recursos estaduais repassados, mediante convênio, pela Secretaria Estadual de Educação à Associação dos Voluntários de Pernambuco.
Nessa situação, pode a administração estadual instaurar tomada de contas especial.