Questão 1232872

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1232872

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Interpretação Conforme a Constituição

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.



Quando o tribunal competente para o controle concentrado de constitucionalidade adota a técnica da interpretação conforme a Constituição, o resultado do julgamento é de declaração de inconstitucionalidade da norma examinada.
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