Questão 1232856

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1232856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

À luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode manter-se no cargo para se candidatar à reeleição, mas deve afastar-se dele para ser candidato a vereador.

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