Questão 1232850

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1232850

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


À luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os itens que se seguem.



Conforme decisão da justiça eleitoral do Rio de Janeiro, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a pessoa contra quem existem muitos processos por tráfico de drogas não pode candidatar-se a eleições.
Alternativas da questão 1232850
Pular para o conteúdo principal