Questão 1232822

Acerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R\$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R\$ 30.000,00.

Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais.