Questão 1232819

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1232819

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Acerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir.



O exercício da competência tributária é intransferível, tal qual a capacidade tributária ativa. Isso explica porque, reiteradas vezes, o Estado estabelece a imposição tributária e se coloca na posição de sujeito ativo.
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