Questão 1232816

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1232816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.



Consoante jurisprudência do STF, há nexo de causalidade entre a fuga do apenado e o latrocínio, do que resulta a responsabilidade do Estado.
Alternativas da questão 1232816
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