Questão 1232789

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 1232789

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE PE

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os seguintes itens.



É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé, oferecer denúncia que sabe ser infundada.
Alternativas da questão 1232789
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