Questão 1232520

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1232520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.



Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se comprove ilícita por meio de processo regular, somente decisão judicial poderá suspender as atividades da associação, independentemente do trânsito julgado da ação.
Alternativas da questão 1232520
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