Questão
ID 1232398Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R\$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R\$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R\$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.