Questão
ID 1232148Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Com relação ao dever do Estado de garantir a saúde da população, julgue os itens seguintes.
A formulação e a execução de políticas econômicas de redução de risco de adoecimento da população é um dispositivo legal.