Questão
ID 1232132Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado juridicamente na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A comercialização da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados é permitida, desde que prevista em lei.