Questão 1232102

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 1232102

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PE

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, cumprindo pena transitada em julgado em Recife, tomou conhecimento de irregularidades em determinado contrato que envolvia recursos públicos.

Nessa situação, José, como qualquer cidadão, é parte legítima para denunciar as irregularidades perante o TCE/PE.