Questão
ID 1232097Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens que se seguem.
Os membros do Congresso Nacional têm a prerrogativa de escolher dia, hora e local para prestar depoimento, na qualidade de testemunha; se, porém, não comparecerem em juízo, poderão ser conduzidos coercitivamente.