Questão
ID 1232065Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O lançamento efetuado pela autoridade denomina-se lançamento por arbitramento, espécie de lançamento de ofício.