Questão
ID 1232045Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A Constituição de 1988 permite que, em determinadas circunstâncias, homens e mulheres sejam tratados desigualmente.