Questão
ID 1232035Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens seguintes.
Se determinada pessoa, ainda que não seja servidora pública, encontra-se na administração de bens da União, compete ao TCU julgar atos por ela praticados de que resulte prejuízo ao erário público.