Questão
ID 1232023Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Os fundos constituídos com finalidade previdenciária pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios não poderão em nenhuma hipótese aplicar seus recursos em títulos públicos.