Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Controle Externo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Com base nas normas constitucionais e no controle externo
brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
o julgamento das contas pelo Poder Judiciário é a última fase
do ciclo orçamentário, qual seja: elaboração de proposta
orçamentária pelo Poder Executivo; discussão e aprovação
da referida proposta pelo Poder Legislativo; execução do
orçamento; controle da execução do orçamento e parecer
final, prévio ao julgamento das contas, pelo tribunal de
contas; e julgamento das contas pelo Poder Judiciário.