Questão
ID 1231901Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
Um contrato de gestão firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social deve sempre ser submetido, após aprovação pelo conselho de administração da entidade, ao ministro de Estado ou à autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.