Questão 1231801

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1231801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Os bens públicos são classificados em

Alternativa A:
de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais.
Alternativa B:
de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Alternativa C:
disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração.
Alternativa D:
de domínio público do Estado, podendo caracterizar-se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.
Alternativa E:
de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.