Questão 1231779

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 1231779

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

O Sistema Único de Saúde (SUS), disciplinado na Lei Federal n^o 8.080/90, tem como uma de suas características

Alternativa A: ausência de restrições à participação complementar
de empresas privadas estrangeiras.
Alternativa B: destinação de recursos públicos para auxílios ou
subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C: participação complementar da iniciativa privada,
desde que entidade sem fins lucrativos.
Alternativa D: ênfase na descentralização dos serviços para os
Municípios.
Alternativa E: modo de organização centralizada na União, de
onde provêm os recursos para financiamento do
referido Sistema.