Questão 1231774

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1231774

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

Alternativa A: fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua
oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso
na idade própria.
Alternativa B: fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos
que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C: fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo
ambos prioridades dos Municípios.
Alternativa D: médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização
para a iniciativa privada.
Alternativa E: médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.